Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Noide (noide.com.br), operada por ALISSON FERNANDES OLIVEIRA 02747802590, inscrita no CNPJ 29.707.042/0001-49, com sede em Feira de Santana – BA ("Noide", "nós" ou "plataforma").

A Noide é uma plataforma de venda competitiva online de eletrônicos usados e seminovos, em que os compradores concorrem por meio de lances em tempo real.

Ao criar uma conta ou dar um lance, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

Para participar das vendas, é obrigatório realizar cadastro com dados verdadeiros e completos: nome completo, CPF válido, e-mail ativo e telefone. O cadastro é pessoal e intransferível.

• É vedado criar mais de uma conta por CPF.
• O e-mail deve ser confirmado antes do primeiro lance (código OTP).
• A Noide reserva o direito de solicitar documentos adicionais para verificação KYC a qualquer momento.
• Contas com indícios de fraude, múltiplos cadastros ou riskScore elevado serão suspensas sem aviso prévio.

Cada item é submetido a um período de lance com data e hora de início e encerramento definidos. O maior lance válido no momento do encerramento vence o item.

• Lance mínimo: preço atual + incremento mínimo definido para cada item.
• Anti-sniping: lances nos últimos 5 minutos reiniciam o prazo em mais 5 minutos, garantindo igualdade de oportunidade.
• Preço de reserva: quando definido, o item só é vendido se o lance final atingir ou superar esse valor. Caso contrário, o item não é arrematado e nenhum pagamento é gerado.
• Lance automático: o usuário pode definir um teto máximo e o sistema dará lances incrementais automaticamente até esse limite.
• Irrevogabilidade: lances confirmados são irrevogáveis. Ao confirmar, o usuário assume o compromisso de pagamento em caso de vitória.
• Registro imutável: todos os lances são gravados na Trilha Noide (SHA-256 encadeado), de acesso público em /ledger.

O pagamento é realizado exclusivamente via Pix, processado pela API do Mercado Pago. Após vencer uma venda, o comprador tem 30 minutos para efetuar o pagamento via QR Code ou código copia-e-cola gerados automaticamente.

• O não pagamento dentro do prazo cancela o arremate automaticamente.
• Inadimplências reiteradas resultam em suspensão da conta.
• A Noide não armazena dados bancários do comprador.
• Após confirmação do Pix, o pagamento é definitivo e não estornável, salvo nos casos previstos na Cláusula 6 (Arrependimento e Devolução).
• A Nota Fiscal será emitida e enviada por e-mail em até 3 dias úteis após o pagamento confirmado.

Todos os itens são descritos com condição detalhada: Novo, Seminovo, Bom estado, Regular ou Para peças, acompanhados de fotos reais do produto.

• A Noide se compromete a descrever fielmente o estado de conservação e eventuais defeitos conhecidos.
• Itens classificados como "Para peças" são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento.
• Eventuais divergências relevantes entre a descrição e o produto recebido devem ser comunicadas em até 7 dias do recebimento.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o comprador tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

• O produto deve ser devolvido nas mesmas condições recebidas, com todos os acessórios, embalagem original e sem sinais de uso adicional.
• O custo de envio da devolução é de responsabilidade da Noide quando o exercício do direito de arrependimento for o motivo.
• O reembolso integral será processado em até 5 dias úteis após o recebimento e confirmação do estado do produto.
• Itens com condição "Para peças" não estão sujeitos à garantia de funcionamento, mas o direito de arrependimento do CDC permanece aplicável.
• Em caso de divergência entre o produto recebido e o descrito, a Noide arcará com frete de devolução e oferecerá troca, crédito ou reembolso total.

Para iniciar uma devolução, entre em contato pelo e-mail contato@noide.com.br com o assunto "Devolução — [número do arremate]" em até 7 dias do recebimento.

O produto é despachado em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento, via Correios (PAC ou SEDEX), com código de rastreamento enviado por e-mail.

• O prazo de entrega varia conforme o destino — consulte a tabela em /faq.
• O frete é calculado com base no CEP cadastrado e cobrado junto ao arremate.
• Retirada presencial em Feira de Santana – BA disponível mediante agendamento.
• A Noide não se responsabiliza por atrasos causados pelos Correios, greves, desastres naturais ou endereço incorreto informado pelo comprador.

A plataforma não comercializa e o usuário não pode oferecer:

• Produtos furtados, roubados ou de procedência ilícita.
• Equipamentos sem homologação ANATEL para comercialização no Brasil.
• Produtos sujeitos a recall ativo sem resolução.
• Qualquer item cuja venda seja vedada pela legislação brasileira.

Antes de publicar qualquer dispositivo móvel, a Noide consulta obrigatoriamente a situação do IMEI na base oficial da Anatel (Celular Legal — celularlegal.com.br). O comprador também pode verificar o IMEI diretamente na página do lote, via link para o Celular Legal. Produto identificado como bloqueado, roubado ou impedido terá a venda cancelada imediatamente e o caso reportado às autoridades competentes.

• A Noide não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos expressamente previstos no CDC.
• A responsabilidade máxima da Noide em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo produto objeto da reclamação.
• O usuário é responsável pela segurança de sua senha e acesso à conta. Lance realizado com as credenciais do usuário é de responsabilidade do titular.
• A Noide pode suspender ou encerrar uma venda a qualquer momento em caso de suspeita de fraude, erro técnico ou força maior, sem indenização.

É expressamente vedado:

• Realizar lances com intenção de não pagar (bid shielding).
• Criar múltiplas contas para burlar regras ou limites.
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas.
• Tentar manipular o resultado de uma venda por qualquer meio.
• Compartilhar acesso à conta com terceiros.

Infrações resultam em suspensão imediata, cancelamento de arrematações pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A marca Noide, o logo, o design da plataforma, o sistema da Trilha SHA-256 e todo o conteúdo produzido pela equipe são de propriedade exclusiva de ALISSON FERNANDES OLIVEIRA 02747802590 e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da Noide, disponível em /privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

A Noide pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições constitui aceitação tácita.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana – BA para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao juizado especial de sua localidade conforme o Art. 101 do CDC.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos, entre em contato: